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Selic pis cofins

WebApr 14, 2024 · “Até então, se a empresa faz compras no valor de R$ 70 mil, sendo geradoras de crédito de PIS e COFINS, e incidirem R$ 12.600 de ICMS, este imposto não interfere na base de cálculo do crédito. Dessa forma, nós mantemos a base de cálculo sobre 70 mil, o que resulta em um valor a pagar de R$ 912, referente a COFINS. WebApr 14, 2024 · A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2024. “Portanto, a partir de 1º de março de 2024 será preciso atualizar essas informações nos sistemas”, alerta a consultora. A data de entrada em vigor da mudança considera os critérios de segurança ...

Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins

WebA cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais deve voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26 de abril. A questão é objeto do REsp 1.138.695. A controvérsia vem sendo debatida há tempos. A decisão mais aguardada era avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). WebNão incide PIS ou Cofins sobre a restituição feita pelo Fisco de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte. As contribuições, porém, incidem sobre a Selic que corrige o valor recuperado, caso a empresa esteja no regime regime não cumulativo - o que inclui a maioria das indústrias. Nesse regime, o contribuinte pode obter créditos ... show coldplay março 2023 https://womanandwolfpre-loved.com

Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic …

WebSELIC. The Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC) (Special System for Settlement and Custody) is the Brazilian Central Bank 's system for performing open … WebBASES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS. PARCELA DO DEPÓSITO JUDICIAL DERIVADA DA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC (JUROS + CORREÇÃO)....Este … WebAug 26, 2015 · As empresas do lucro real podem utilizar-se de créditos decorrentes da aquisição de bens e serviços para o abatimento das contribuições ao PIS e à COFINS.Para aqueles contribuintes que acumulam tais créditos por força das suas operações, a legislação federal prevê o direito ao ressarcimento em dinheiro através dos PERs … show coldplay no engenhão

PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA IMPORTADA

Category:Não incide PIS e Cofins sobre a Selic de valores recebidos

Tags:Selic pis cofins

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Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins

WebSep 8, 2024 · O que é PIS e COFINS e como calcular. Antes de avançar para compreender a exclusão do ICMS, vale destacar a definição de PIS e Cofins. PIS: é o Programa de … WebVale lembrar que a taxa Selic é o valor apurado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mediante cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia. ... no qual o STF fixou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Neste contexto, recomenda-se que as ...

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WebJul 18, 2013 · 3. Conclusões. Tendo em vista o exposto, conclui-se que: a) O aproveitamento de créditos de PIS e COFINS não-cumulativos referentes a períodos anteriores, mediante retificação de DACON e DCTF, de forma a gerar pagamentos a maior das contribuições, apresenta os seguintes inconvenientes: (i) reabertura do prazo de decadência para ... WebRazão porque promove esta ação, que tem por objeto: 1º) ver reconhecido e declarado ser indevida, porque ilegal e inconstitucional a exigência da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS; 2º) ver reconhecido o seu direito de doravante (a partir do trânsito em julgado da r. Decisão que reconhecer o indébito) excluir o ...

WebFeb 10, 2024 · Não incide PIS e Cofins sobre a SELIC de valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de … WebApr 12, 2024 · Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas. O setor do varejo conseguiu uma decisão importante, ontem, na 1ª Turma …

WebApr 14, 2024 · A exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2024. “Portanto, a partir de 1º de … WebApr 26, 2024 · STF decision generates a race to exclude Selic from PIS/COFINS. Posted on April 26, 2024. The Federal Supreme Court (STF) has ruled out the charge of IRPJ and …

Web2. A taxa SELIC, a partir de 01-01-1996, é o único índice de correção monetária e de juros aplicável no ressarcimento de indébito tributário, a teor do disposto no § 4º do art. 39 da …

WebApr 11, 2024 · Então, se sua empresa paga 5% de ISSQN e 3,65% de PIS e Cofins, o valor que sua empresa poderá recuperar nos últimos 5 anos é: 3,65% x 5%, que equivale a 0,18% do faturamento. Agora é se ela ... show coldplay novas datasWebOct 7, 2024 · Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito. Trata-se do seguinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão geral no RE 1.063.187, pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos pelo contribuinte por força de indébito tributário, isto é, … show coles catalogue for this weekWebConsulta de Taxa Selic. Agenda Tributária. Consulta de Órgão, Município e UF. show coldplay rj 2023WebEnveric is committed to developing novel treatments to transform the lives of patients living with mental illness. Our mission is to pioneer new and innovative solutions with the … show coldplay rio de janeiro 2023WebPIS/COFINS; Indicadores e Taxas: INCC-DI Mar. ... Taxa Selic Acumulada. Taxa Selic Mensal. Taxas de Câmbio. TJLP - Mensal. TJLP - Trimestral. TJLP - Acumulada. TR - Taxa Referencial. Tributação - IR/CSLL/PIS/Cofins. UFIR. Venda Porta a Porta. Verbas Rescisórias. ESPECIAIS + Todos os Especiais Cenofisco; show coldplay rj 25show coldplay rjWebTRIBUTÁRIO. TEMA 69 DA REPERCUSSÃO GERAL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. DESCABIMENTO. ISS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS /COFINS-IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO. 1. Afastado o sobrestamento para adoção da … show coldplay rio de janeiro 28/03